- Até terça-feira 15 dezembro
IRC > Liquidação do 3.º Pagamento por Conta – 2015, pelas entidades que apuraram imposto (coleta) no exercício anterior;
DERRAMA ESTADUAL > Liquidação do 3.º Pagamento Adicional por Conta – 2015, pelas entidades que auferiram um lucro tributável superior a 1.500.000€ no exercício anterior;
IMI > Participação anual da renda relativa ao mês de dezembro de 2015 a fim da determinação do VPT, nos termos do n.º 7 do artigo 15.º-N do Decreto-lei 287/2003 de 12 de novembro (que aprovou os Códigos do IMI e do IMT);
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES > Pagamento das contribuições referentes ao mês de novembro de 2015;
INTRASTAT > Envio eletrónico de informação estatística reportada ao mês de novembro de 2015, pelos operadores intracomunitários selecionados;
- Até segunda-feira 21 dezembro
IRS > Liquidação do 3.º Pagamento por Conta – 2015, pelos sujeitos passivos que auferem rendimentos da categoria B;
IRS / IRC / IS > Pagamento do imposto retido na fonte durante o mês de novembro de 2015;
IVA > Envio eletrónico da declaração recapitulativa (transmissões de bens e prestações de serviços intracomunitários) referente ao mês de novembro de 2015;
SEGURANÇA SOCIAL > Pagamento das contribuições relativas ao mês de novembro de 2015;
FUNDOS DE COMPENSAÇÃO DO TRABALHO > Pagamento das entregas reportadas ao mês de novembro de 2015;
- Até terça-feira 22 dezembro
BANCO DE PORTUGAL > Reporte eletrónico da Comunicação de Operações e Posições com o Exterior (COPE) referente ao mês de novembro de 2015, pelas entidades coletivas residentes que realizem um total anual de transações igual ou superior a 100.000€;
- Até segunda-feira 28 dezembro
E-FATURA > Comunicação eletrónica (via ficheiro SAFT ou recolha direta) dos elementos das faturas e recibos emitidos no âmbito do regime de IVA de caixa, relativos ao mês de novembro de 2015;
- Até quinta-feira 31 dezembro
IRS / IRC > Envio eletrónico da declaração Modelo 30, referente a rendimentos pagos ou colocados à disposição de entidades não residentes durante o mês de outubro de 2015;
IUC > Pagamento do imposto relativo aos veículos cujo aniversário de matrícula ocorra no mês de dezembro;
ARRENDAMENTO > (Prazo prorrogado) Comunicação de contratos e emissão de recibos de renda eletrónicos relativos ao exercício de 2015 (consultar informação supra);
IPSS > Envio eletrónico do orçamento anual reportado ao exercício de 2016, pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social e equiparadas.