ENQUADRAMENTO
A Portaria n.º 2/2015 estabeleceu a obrigatoriedade de comunicação dos inventários à AT pelas pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português, que disponham de contabilidade organizada e que, nos termos das normas contabilísticas em vigor, estejam obrigadas à elaboração de inventário.
As pessoas atrás referidas, cujo volume de negócios do exercício anterior ao da referida comunicação não exceda o montante de 100.000 euros ficam dispensadas de fazer a comunicação de inventário à AT.
Os sujeitos passivos terão de comunicar à AT, os inventários relativos ao período de 2014, até 31 de janeiro de 2015.
A comunicação do inventário pode ser feita de duas formas:
- Ficheiro em formato TEXTO.
- Ficheiro em formato XML.
Assim, de forma a responder à Comunicação do Inventário de Existências à AT, a PHC disponibilizou na versão 16 a respetiva comunicação de inventários à AT.
No ecrã "Stocks e Serviços", foi criado um novo campo intitulado "Tipo para inventário" de preenchimento obrigatório. Este campo tem como objetivo identificar um dos seguintes tipos definidos pela AT:
M - mercadorias;
P - matérias-primas, subsidiárias e de consumo;
A - produtos acabados e intermédios;
S - subprodutos, desperdícios e refugos;
T - produtos e trabalhos em curso;
Nota: Existe outro tipo "O - Outros", para que o utilizador possa definir um artigo que não se enquadre num dos tipos criados pela AT, nomeadamente artigos de economato.
Aquando da instalação do executável, é atualizado o campo "Tipo para inventário" de todos os registos da tabela de stocks e serviços: os que estão marcados como sendo de serviços ficam com o valor "O - outros", os restantes ficam com o valor "M - mercadorias".
Ao criar um novo registo no ecrã "Stocks e Serviços" a aplicação automaticamente preenche o "Tipo para inventário" com o registo "M - mercadorias". Se porventura, alterar para "serviços", é preenchido o tipo "O - Outros" e este fica desabilitado.
Passa a constar também no ecrã "Famílias de Artigos" o campo "Tipo para inventário", de forma a que seja possível definir o tipo para inventário, podendo o utilizador passar este atributo diretamente para a ficha do artigo.
No menu "Supervisor", passa a existir uma nova opção com o nome "Comunicação de Inventário de Existências à AT", que permite aceder ao ecrã com o mesmo nome, assim como no "Monitor de Obrigações Declarativas". Neste ecrã é possível definir o "Ano fiscal", a "Data do Inventário" e a "Diretoria para guardar o ficheiro". O campo "Data do Inventário" permite apurar o inventário à data.
Existem ainda duas opções "Prever" e "Exportar": a primeira como o nome indica, possibilita pré-visualizar os dados do inventário com a seguinte informação:
· "Identificador do produto" - referência do artigo;
· "Tipo" - tipo para inventário;· "Descrição" - designação na ficha do artigo;
· "Quantidade" - quantidade à data do respetivo artigo;
· "Unidade" - unidade principal do artigo;
· "Código do artigo" - código de barras principal do artigo; (se não estiver preenchido é assumido o valor da referência).
Quando se altera o ano fiscal, a aplicação preenche automaticamente data do inventário com o último dia do mês de dezembro do respetivo ano. Ao clicar as opções "Prever" e "Exportar" a aplicação vai validar se estão preenchidos os campos "Tipo para inventário", "Designação" e "Unidade". O inventário é calculado à data e são considerados os artigos que não estejam marcados como de serviços, assim como são excluídos os artigos com o tipo para inventário igual a "O - Outros." e cujo stock seja igual ou inferior a 0.
Só é possível aceder ao ecrã "Comunicação de Inventário de Existências à AT" caso se encontre ativa a subscrição PHC On e a versão 16 do PHC.