Um dos temas com maior impacto no Despacho 8632/2014 de 03 de julho, que veio alterar as regras de certificação de software, são os desenhos de relatórios de impressão dos documentos emitidos pela aplicação (IDU). – Ponto 3.2.9.

“3.2.9 - Que a parametrização e desenho dos formulários de impressão dos documentos seja efetuada pelo produtor de software ou, caso seja facultado ao utilizador a possibilidade de criação de novos tipos de documentos, estes sejam validados pelo produtor de software, por exemplo, através de assinatura digital. Em circunstância alguma podem ser utilizados formulários sem a referida validação e respeito pelo descrito no ponto 3.3.1.” 

Para irmos ao encontro desta imposição legal foi necessário efetuar alterações ao nível do desenho da impressão de documentos, as quais vão ter implicações nos desenhos de IDUs existentes nas bases de dados dos nossos Clientes que tenham PHC CS (versão 16).

Para que possa imprimir os documentos emitidos é necessário garantir que nos IDUs existem os campos obrigatórios por tipo de documento. Por isso é necessário fazer uma restruturação dos IDUs para a versão 16. 

Para além dos campos obrigatórios exigidos quer pelo CIVA – Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado, quer pelo Despacho 8632/2014, foram também efetuadas outras validações que têm por objetivo controlar a impressão dos campos e a sua apresentação no documento em papel, por exemplo: 

• Sobreposição de campos obrigatórios;
• Caixa de texto ou outros elementos inseridos por cima de campos considerados obrigatórios;
• Tamanhos e cores de texto em campos de relevância fiscal, não sendo permitido o uso de tamanho muito pequenos ou muito grandes;
• Localização do campo de Certificação (o qual não pode ser inserido nas extremidades do documento).

Alertamos também que vão existir novos campos de caráter obrigatório, como a data de entrega efetiva dos bens/serviços em documentos do tipo "Fatura", assim como os campos Transporte e a Transportar, sendo que estes deverão ser inseridos no desenho de impressão, caso contrário a aplicação não irá permitir a impressão do documento. 

Se ainda não tem o PHC On ativo subscreva já, de forma a antecipar e garantir a implementação sem custos adicionais.