Enquadramento

A PRIMAVERA informa que irá publicar no dia 14 de janeiro novas versões do módulo de Recursos Humanos que incluirão as alterações legais e fiscais introduzidas no cálculo da Sobretaxa de IRS, Redução Remuneratória e Retribuição Mínima Mensal Garantida.

Estas alterações serão disponibilizadas unicamente em versões iguais ou superiores às seguintes: 8.10 SR6 e 9.15 SR1 (Executive e Professional), 6.80 AP e 9.15 PS.

As novas versões do módulo de Recursos Humanos incluirão:

• O cálculo da Sobretaxa de IRS alterado pela Lei nº 159-D/2015, tendo em consideração as tabelas de retenção na fonte do Despacho nº 352-A/2016, publicado em Diário da República de 8 de janeiro;

• A eliminação progressiva, com reversões trimestrais, da redução remuneratória prevista na Lei nº 159-A/2015, de 30 de dezembro, aplicável a titulares de cargos públicos e demais funcionários públicos;

• A atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 254-A/2015, de 31 de dezembro.Por fim, alertamos que estas alterações, nas versões 8.10 SR6 e 9.15 SR1, requerem como licenciamento mínimo a versão 9.01 do módulo de Recursos Humanos.
  

Âmbito

Versões: AP 6.80, ERP v8.10 e v9.0 e v9.15 PS

Produtos: Executive, Professional e Public Sector

Localizações: Portugal